Micotoxinas: entenda o impacto, testes e regulatório

No âmbito da segurança de alimentos e rações, as micotoxinas representam um desafio significativo e contínuo. Estas toxinas naturais, produzidas por certos fungos, contaminam comumente uma variedade de produtos agrícolas. As micotoxinas mais notórias incluem aflatoxinas, ocratoxina A, fumonisinas e zearalenona. Essas toxinas podem se desenvolver em várias etapas do crescimento, colheita e armazenamento das culturas, frequentemente em condições de alta umidade e temperatura. Os produtos comumente afetados incluem grãos (como milho, trigo e cevada), nozes, frutas secas, café e rações animais.

Impacto nos produtos agrícolas

As micotoxinas representam sérios riscos à saúde humana e animal. O consumo de produtos contaminados pode levar à toxicidade aguda, problemas crônicos de saúde e, em alguns casos, até mesmo ao câncer. Por exemplo, as aflatoxinas são altamente cancerígenas e podem levar ao câncer de fígado. O impacto econômico também é significativo, pois os lotes contaminados geralmente precisam ser destruídos, levando a perdas financeiras substanciais para produtores e fornecedores. Além disso, a contaminação por micotoxinas pode prejudicar a reputação de um país no comércio internacional, afetando seu acesso ao mercado e sua competitividade.

Importância dos testes

A realização regular de testes para micotoxinas é crucial por várias razões. Em primeiro lugar, protege os consumidores dos efeitos tóxicos das micotoxinas, garantindo que os produtos alimentícios e as rações atendam aos padrões de segurança. Isso é essencial para manter a saúde e a segurança. Além disso, a adesão às regulamentações locais e internacionais exige testes rigorosos para garantir que os níveis de micotoxinas estejam dentro dos limites permitidos. A conformidade com essas regulamentações é vital por razões legais e de segurança. Ademais, os testes regulares ajudam a prevenir perdas econômicas em grande escala devido a produtos contaminados, apoiando assim a estabilidade das indústrias de alimentos e rações. Por fim, garantir a conformidade com os padrões rigorosos dos mercados internacionais é essencial para manter o acesso ao mercado, facilitar a exportação e sustentar o comércio.

Legislação e documentação no Brasil

A preocupação com micotoxinas no Brasil remonta à década de 1960, com as primeiras iniciativas de controle. Ao longo dos anos, as regulamentações evoluíram, impulsionadas por avanços científicos e pela necessidade de garantir a segurança alimentar.Atualmente, o controle de micotoxinas no Brasil é regido por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Resolução RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, da ANVISA, estabelece os limites máximos permitidos de micotoxinas em alimentos, enquanto as Instruções Normativas do MAPA regulamentam o controle em produtos de origem animal e vegetal.Existem normas específicas para diferentes micotoxinas e produtos alimentícios, como a Instrução Normativa nº 11, de 20 de outubro de 2017, do MAPA, que estabelece o limite máximo de aflatoxina M1 em leite.

Legislação e documentação Europa e Estados Unidos

A regulamentação dos níveis de micotoxinas em alimentos e rações é um campo complexo e dinâmico, impulsionado pela pesquisa científica, preocupações com a saúde pública e considerações sobre o comércio internacional. Vários órgãos reguladores estabeleceram limites máximos permitidos para diferentes micotoxinas em vários produtos. As principais estruturas regulatórias incluem as regulamentações da União Europeia (UE), que estão entre as mais rigorosas, com limites específicos para aflatoxinas, ocratoxina A, patulina e outras micotoxinas em produtos alimentícios e rações. Essas regulamentações são continuamente atualizadas com base em novas evidências científicas e avaliações de risco. A Food and Drug Administration (FDA) dos EUA estabeleceu níveis de ação para micotoxinas, como as aflatoxinas, em alimentos e rações, e fornece orientação para a indústria sobre como gerenciar os riscos das micotoxinas. Além disso, o Codex Alimentarius, um órgão internacional de padrões alimentares estabelecido pela FAO e pela OMS, fornece diretrizes e códigos de prática para ajudar os países a harmonizar suas regulamentações sobre micotoxinas, facilitando o comércio internacional e garantindo a segurança do consumidor.

Fatores que influenciam a legislação sobre micotoxinas

Vários fatores impulsionam o estabelecimento e a evolução das regulamentações sobre micotoxinas. A pesquisa científica contínua sobre os impactos das micotoxinas na saúde e as técnicas aprimoradas de avaliação de risco informam os limites regulatórios e as diretrizes de segurança. Preocupações com a saúde pública, como surtos de doenças relacionadas a micotoxinas e maior conscientização sobre questões de segurança alimentar, levam as agências reguladoras a implementar controles mais rigorosos. Para facilitar o comércio global, os países alinham suas regulamentações sobre micotoxinas com os padrões internacionais, garantindo que os produtos exportados e importados sejam seguros e aceitáveis. Além disso, os avanços nas tecnologias de detecção e teste permitem um monitoramento mais preciso dos níveis de micotoxinas, apoiando a aplicação das regulamentações e incentivando as atualizações regulatórias.

A presença de micotoxinas em alimentos e rações é uma questão crítica que exige testes e regulamentações rigorosos para proteger a saúde pública e garantir a segurança dos produtos. A R-Biopharm Rhône está comprometida em aprimorar as ferramentas e tecnologias necessárias para a detecção eficaz de micotoxinas, ajudando os produtores a cumprir os padrões regulatórios e proteger os consumidores. Ao compreender o complexo panorama da legislação sobre micotoxinas e os fatores que impulsionam essas regulamentações, podemos apreciar melhor a importância dos testes rigorosos e os esforços contínuos para mitigar os riscos das micotoxinas na cadeia de abastecimento alimentar.